Guarda compartilhada de pets: O que mudou?

Categoria: Comportamento

Autor(a): Samia Malas | Colaborador(es): Jornalismo Top.Co | Cidade: Campinas/SP | 06/03/2019 - 14:06

Leis
Lucrezia_Senserini/iStock.com

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Durante o processo de separação de um casal, com quem deve ficar o pet? Afinal, eles são parte da família e, para muitos tutores, são considerados filhos de quatro patas. Para sanar essa e outras dúvidas que rondam esse assunto tão delicado, conversamos com Fernando Henrique Rossi, advogado e sócio responsável pela área de direito pet, na F. Rossi Advogados Associados, em São Bernardo do Campo-SP. 
 

É da família ou não? Esse é um dos itens de maior discussão quando se trata de disputas judiciais, especialmente em divórcios e separação de bens. “O direito tem uma visão antropocêntrica, ou seja, colocando sempre os interesses humanos como objeto central da tutela jurídica. Assim, pela legislação, o animal é visto como coisa”, explica o advogado.
 

Contudo, diante dos laços estreitados entre homem e animal nos últimos anos, a Justiça precisou fazer alguns ajustes. “Com a mudança cultural, as pessoas passaram a tratar os pets como membros da família, e o Poder Judiciário já tem começado a se posicionar sobre o assunto e, como se tem verificado, não estão mais tratando os bichos como meros objetos, mas, sim, como integrantes do núcleo familiar”, observa o advogado.

 

Legislação brasileira

Segundo Fernando, infelizmente, não há no Brasil uma legislação que prevê a guarda compartilhada de animais domésticos. “O judiciário, diante desta questão, acaba por fazer uma analogia diante das situações que definem a guarda dos filhos ainda que sem comparar uma guarda com a outra”, diz o advogado, explicando que neste processo não é definida a tutela, mas a posse compartilhada do pet. 
 

Fernando afirma que, ao levar a disputa da mascote à Justiça, a guarda do pet será definida por meio de uma decisão judicial, na qual será concedida a tutela para aquele que detém uma maior afinidade ou quem sempre foi responsável pelos cuidados, seja de caráter financeiro ou essencial, como passeios ou idas ao veterinário.
 

Segundo o advogado, o processo é similar ao utilizado com casais que têm filhos, sendo estipulados horários, dias de visitação e, até mesmo, o pagamento de uma pensão alimentícia. “Caso seja descumprida a decisão judicial, basta comunicar ao juiz responsável pelo caso, informando o descumprimento de sua decisão. A autoridade irá propor medidas obrigatórias para que a ordem seja cumprida, podendo ir desde uma multa diária ou até a busca e apreensão do pet”, informa. 


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Medidas mais amigáveis

Antes de levar o caso à Justiça, Fernando orienta os tutores a buscarem medidas mais amigáveis e, claro, mais rápidas, já que ações judiciais não costumam ter soluções de prontidão. Segundo ele, mesmo se o caso for resolvido entre os interessados, pode existir, se necessária, uma assistência jurídica para assegurar o cumprimento do acordo. “Uma vez definidas as responsabilidades e os direitos e deveres de cada um perante o pet, é muito importante deixar tudo definido em um termo escrito a integrar a partilha de bens na separação, seja ela averbada em cartório, ou judicialmente, com a consulta e assessoria de um bom advogado”, aconselha. “Entretanto, se não for possível chegar a um trato, é sempre recomendado a consulta de um advogado que, muitas vezes, operará como um mediador, auxiliando e representando os interesses de ambos os cônjuges”, finaliza.


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